- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Com base no Código Tributário Nacional,
que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e
institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à
União, Estados e Municípios, analise as alternativas
a seguir sobre obrigação tributária principal e
obrigação tributária acessória, em seguida assinale
a alternativa INCORRETA: