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Sob o argumento de que Joana, Deputada Federal, estaria usando verbas do seu gabinete em desacordo com os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, João, presidente de uma associação destinada ao zelo e ao aperfeiçoamento da ética pública, decidiu que iria ingressar com representação para que fosse aplicada a Joana a sanção de suspensão das prerrogativas regimentais. Segundo ouvira de um amigo, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar: (1) qualquer cidadão pode representar à Mesa; (2) A Mesa irá verificar a existência de fatos e provas e, caso sua avaliação seja positiva, encaminhará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; (3) o Conselho decidirá pela instauração, ou não, do processo; (4) caso o processo seja instaurado, a apuração dos fatos será sumária; e (5) entre as prerrogativas que podem ser suspensas está a de usar a palavra no horário destinado ao Pequeno ou ao Grande Expediente.

À luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar, é correto afirmar, em relação à narrativa acima, que

 

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