Em conformidade com a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, nas fachadas constituídas no alinhamento e nas que ficarem dele afastadas em consequência do recuo para ajardinamento regulamentar, só poderão ser feitas construções em balanço ou formando saliências, obedecendo às seguintes condições:

I. A altura do balanço será de 3m em relação ao nível da calçada nas fachadas sobre o alinhamento e de 2,60m em relação ao terreno quando a fachada for afastada do alinhamento em consequência do recuo regulamentar para ajardinamento.

II. O balanço máximo permitido será de 1/20 da largura do logradouro, não podendo exceder o limite máximo de 1,20m.

III. Tratando-se de edificações com o recuo obrigatório de alinhamento, a largura do logradouro, para o cálculo do valor das saliências, será acrescida desses recuos.

Está(ão) CORRETO(S):