Magna Concursos
666427 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13
Provas:

Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens, julgue o item seguinte.

O negócio jurídico praticado por uma pessoa absolutamente incapaz poderá ser convalidado por meio da conversão do negócio jurídico, da confirmação das partes ou do convalescimento temporal.

 

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