Magna Concursos
1014629 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Calçado-PE

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a Constituição de 88 determina que é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.

II. A Constituição de 1988 determina que, no Brasil, é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa dias, nos termos da lei.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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