Questão 76466

76466 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

Provas:

De acordo com a Lei Federal n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, Seção IV, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, entre outros,

reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

desestimular o uso da água como medida de racionalização.

desestimular o uso da água como medida de prevenção ou reversão de grave degradação ambiental.

obter recursos financeiros para os cofres públicos.

obter recursos financeiros para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.

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