Questão 258994

258994 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Juiz
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Processo CivilInquérito Civil

Sobre o inquérito civil público, é CORRETO afirmar que:

A instauração do inquérito civil público é obrigatória e depende de provocação por parte de qualquer cidadão.

Uma vez firmado o termo de ajustamento de conduta que atenda à defesa dos interesses difusos, deve o inquérito civil público ser arquivado.

Ao constatar que os fatos investigados não são verídicos, o Ministério Público deverá arquivar o inquérito civil, só podendo desarquivá-lo mediante ocorrência de fatos novos.

O inquérito civil deverá ser presidido pelo representante da Delegacia do Meio Ambiente, se houver.

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