Questão 3323685

3323685 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA

Provas:

A legislação federal e municipal referente à elaboração do Plano Diretor Municipal estabelece que este documento NÃO dispõe sobre:

O parcelamento do solo, seu uso e ocupação, as construções, as edificações e suas alturas.

A proteção do meio ambiente, o licenciamento e a fiscalização ambiental.

Parâmetros urbanísticos básicos nas cidades.

A criação de área de especial interesse urbanístico social, ambiental, turístico e de utilização pública.

O licenciamento ambiental no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional.

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