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Respondida
113258
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUMARC
Orgão:
COPASA
Provas:
Analista de Saneamento - Advogado
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Princípio da Anterioridade Anual
NÃO
se submetem ao princípio da anterioridade todos os impostos listados em:
A
Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro; imposto extraordinário de guerra, imposto de renda para fins de majoração.
B
Impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito.
C
Impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; propriedade de imóveis urbanos.
D
Impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; propriedade de imóveis urbanos e rurais.
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