Questão 2808434

2808434 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista de serviços anexa à Lei nº 2326/2004:

Desde que a denominação dada ao serviço envolva o fornecimento de mercadorias.

Desde que o contratante esteja domiciliado no mesmo estado da federação do prestador do serviço.

E incide inclusive sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.

Ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.

E a sua incidência depende do cumprimento de exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao prestador dos serviços.

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