Questão 1219100

1219100 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PE

Provas:

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social

comete ato ilícito, consubstanciado em abuso do direito, sujeitando-se à responsabilidade civil.

não comete ato ilícito, mas, apenas, viola regra moral, sem consequências jurídicas.

não comete ato ilícito, mas se sujeita à responsabilidade civil de natureza objetiva.

comete ato ilícito, sujeitando-se a sanções administrativas, mas não à responsabilidade civil.

comete abuso do direito, que a lei não reputa ato ilícito para fins indenizatórios.

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