Magna Concursos
2586708 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PP-DF
Provas:

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.

A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

 

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