Cargos em comissão, providos mediante concurso público.

Cargos efetivos permanentes, providos mediante concurso público.

Cargos efetivos provisórios, em extinção.

Cargos em comissão, providos mediante livre escolha do Chefe do Poder Executivo.

A função gratificada por chefia, para atender exercício de direção, chefia e assessoramento superior, não caracterizado como cargo comissionado, observará a competência da Estrutura Organizacional e as designações ocorrerão por ato próprio do Executivo.