- Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Com a publicação da Lei 13.874 de 2019 (Lei da Liberdade
Econômica) que alterou o § 2º do art. 74 da CLT, a
obrigatoriedade do controle de jornada passou
para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte)
trabalhadores. Assim: