Questão 93268

93268 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: PBIO

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Analisando-se as duplas de asserções a seguir, com relação à promessa de compra e venda,verifica-se que a segunda decorre da primeira, EXCETO:

A promessa de compra e venda confere ao promitente comprador um direito real. Do direito real extrai-se o de sequela sobre o bem prometido comprar.

A promessa de compra e venda é direito real à aquisição do imóvel. A ação de adjudicação compulsória é, portanto, de natureza real.

O compromisso de compra e venda é direito real limitado. O direito real limitado é exercido sobre coisa que é alheia.

O compromisso de compra e venda irretratável e com quitação de preço gera direito real. Não há natureza preliminar em tal contrato.

A promessa de compra e venda com quitação de preço e irretratável representa obrigação de dar. Esta obrigação se executa pela entrega coativa da coisa.

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