Questão 2088696

2088696 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

Provas:

Nos termos do Decreto estadual n.º 10.306/2011, no estado de Alagoas, constitui hipótese de não incidência do ITCD

a retratação de contrato de doação que já houver sido lavrado e transcrito.

a renúncia pura e simples de herança, desde que o renunciante não tenha praticado nenhum ato no sentido de aceitá-la.

a renúncia, na cessão não onerosa e na desistência de herança, com determinação do beneficiário.

a doação, a partido político, de bens e direitos, independentemente da destinação.

a doação de bens e direitos no caso de doador com domicílio ou residência no exterior.

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