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Respondida
982897
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Competência da Justiça do Trabalho
De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.
A
Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
B
Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
C
Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
D
Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
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