A transparência na aplicação e prestação de contas é um dos fundamentos de uma República e da democracia. Denota o
dever e a responsabilidade de prestar contas de seus atos aos cidadãos de forma voluntária. É a consciência republicana e
democrática de que governantes e autoridades são servidores públicos, e que acima deles estão os cidadãos, as leis e os
valores morais da sociedade. Isso determina que tais atores adotem de forma efetiva os seguintes procedimentos, EXCETO:
