Questão 2920725

2920725 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Afonso Cunha, com 16 anos e não emancipado, pretende iniciar empresa e realizar sua inscrição como empresário individual. Analisando-se a pretensão de Afonso Cunha à luz das disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Com autorização judicial prévia, de caráter revogável, é possível que Afonso Cunha inicie empresa, ainda que não emancipado.

Não é possível que Afonso Cunha inicie empresa, salvo se autorizado por seus pais, como exercentes do poder familiar, ou na ausência destes, pelo juiz.

Afonso Cunha não poderá iniciar empresa, pois não se encontra em pleno gozo de sua capacidade civil em razão de sua idade e por não estar emancipado.

Com autorização judicial prévia, de caráter irrevogável e efeito emancipatório, é possível que Afonso Cunha inicie empresa.

É possível que Afonso Cunha inicie empresa, pois a capacidade para ser empresário é deferida à pessoa natural maior de 16 anos, ainda que não emancipada.

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