- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
- Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
- Processo Tributário e Execução FiscalFraude à Execução
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções ExacionaisExecução Fiscal
Débito de ICMS teve o fato gerador ocorrido em 01.04.01, foi objeto de lançamento em 20.04.02, foi inscrito em dívida ativa em 20.05.04 e, em 25.05.05, o juiz despachou determinando a citação (Execução Fiscal). O contribuinte devedor alienou todos os seus bens em , caracterizando fraude à execução. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho acima: