garantia de transporte escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino, na educação infantil e ensino fundamental.

respeito à liberdade e apreço à tolerância; consideração com a diversidade étnico-racial.

promoção de medidas de conscientização, de punição e de combate ao bullying; implantação da cultura de paz nas escolas.

garantia do cumprimento dos dias letivos e horas-aula definidas e estabelecidas conforme o Projeto Pedagógico da instituição de ensino.

participação dos profissionais da educação na elaboração do plano federal de educação e no Regimento escolar.