Não constitui infração de trânsito.

Constitui infração de natureza leve, sujeito à penalidade de advertência por escrito.

Constitui infração de natureza média, sujeito à penalidade de multa.

Constitui infração de natureza grave, sujeito à penalidade de multa e à remoção do veículo.

Constitui infração de natureza gravíssima, sujeito à penalidade de multa e à suspensão do direito de dirigir e como medida administrativa estará sujeito à retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.