Magna Concursos
1132211 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

Zilda, funcionária pública responsável por certame licitatório, admitiu à licitação empresa declarada inidônea, vindo a praticar conduta prevista como crime na Lei de Licitações e Contratos. Ao tempo do fato, Zilda não tinha conhecimento da declaração de inidoneidade da empresa por condições alheias à sua vontade.

Nessa situação hipotética, Zilda

 

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