para obras de edificações, exceto reformas, a Administração poderá acrescentar e suprimir, unilateralmente, somente até 25% do valor inicial atualizado do contrato.

o prazo de execução de uma obra não poderá em hipótese alguma ultrapassar 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.

é permitido ao licitante, quando da apresentação da proposta, acrescer ao preço ofertado percentuais de correção monetária.

o regime de execução de empreitada por preço unitário deve ser preferido nos casos em que, pela natureza do objeto, se tem precisão quantitativa, como é o caso de obras novas de edificações.

em contratos por escopo não é permitida a prorrogação do prazo de execução.