Todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender aos requisitos da ABNT NBR 9050 para serem considerados acessíveis. Já as edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem:
