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Nos termos dos artigos 578 e 579 da CLT (Consolidação das Lei do Trabalho), o pagamento da CSU é obrigatório para todo trabalhador brasileiro, profissional liberal ou empregado, sindicalizado ou não. A Contribuição Sindical deve ser recebida pelo profissional pelo:
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Ainda quanto à Lei nº 6766/79, sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, podemos afirmar que:
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Referente à Lei nº 6766/79, sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, podemos dizer quanto aos Requisitos Urbanísticos para Loteamento que estes deverão atender quanto a dimensão dos lotes:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-RO
Em conformidade com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, responda às próximas duas questões.
O ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual serão exigidos título de doutor e
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-RO
Em conformidade com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, responda às próximas duas questões.
Leia as alternativas e assinale a incorreta.
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O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação. Qual dessas etapas autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento?
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O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A responsabilidade pela execução do licenciamento ambiental em nível federal, se dá por meio do:
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Ao levantarmos informações no site do Ministério do Meio Ambiente sobre a Agenda 21, encontramos o seguinte texto: "Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que, nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações".
Esse texto se refere a:
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-RO
Sabendo-se quanto aos principais problemas dos alvarás de funcionamento de bares, boates e casas de show no país, no que diz respeito à prevenção de incêndio, pergunta-se: Qual a lei federal que estabelece normas e procedimentos para prevenção contra incêndio no Brasil?
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Qual alternativa não está em conformidade com a Lei nº 9.394, de 20/12/1996?
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