Questão 1140985

1140985 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz Substituto
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Processo Tributário e Execução Fiscal

Estando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar que

estando em curso a execução fiscal, somente se admite o reconhecimento da prescrição intercorrente.

somente poderá ser reconhecida a prescrição pelo juiz se a parte a arguir em sede de Embargos à Execução.

se o crédito já é objeto de execução fiscal não poderá mais ser extinto pela prescrição, pois esta é a perda do direito de cobrar o crédito tributário.

pode ser reconhecida de ofício de pelo juiz, extinguindo-se a execução fiscal

depende de prévia oitiva da Fazenda Pública, após prévia e necessária provocação do executado.

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