O Estado de Santa Catarina se encontra 100% inserido no Bioma Mata Atlântica. Por isso, os processos de supressão de vegetação nativa devem seguir as determinações da Lei Federal 11.428/2006.

Um empreendimento, que não é considerado de utilidade pública, pretende se instalar em um terreno de 70.000 m², que foi transformado em zona urbana em 2008, e 60% é ocupado por vegetação secundária em estágio avançado, 20% em estágio médio, e 20% sem vegetação.

A área em questão não abriga espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, não exerce a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão, não forma corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração não protege o entorno das unidades de conservação, tampouco possui excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Com base nestas condições, assinale a alternativa correta: