O cancelamento de DI poderá ser autorizado pelo chefe do setor responsável pelo despacho aduaneiro com base em requerimento fundamentado do importador, por meio de função própria, no Siscomex, quando se tratar de mercadoria objeto de pena de perdimento.

Nas importações por via terrestre será permitida a entrega fracionada da mercadoria que, em razão do seu volume ou peso, não possa ser transportada em apenas um veículo ou partida e quando for efetuado o registro de uma única declaração para o despacho aduaneiro, correspondente a uma só importação e a um único conhecimento de carga.

O importador deverá apresentar declaração sobre o ICMS devido da mercadoria submetida a despacho de importação e esta declaração deve ser efetivada antes da seleção para canal de conferência aduaneira.

As mercadorias retiradas a título de amostra na verificação física da mercadoria são dedutíveis da quantidade declarada, devendo o importador retificar a declaração.