será obrigatória, em qualquer trabalho continuo superior a sejs horas, a concessão de um intervalo intrajornada minimo de uma hora, observados os usos e costumes da região;

a usina de açúcar, situada na zona rural, não é empregadora rural para os trabalhadores que atuam no seu estabelecimento industrial;

apenas o produtor rural pessoa fisica poderá realizar a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividade de natureza temporária;

durante o aviso prévio, caso a rescisão tenha sido promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito a um dia por semana, sem prejuizo do salário integral, para procurar outro trabalho;

as normas referentes à jornada de trabalho, trabalho noturno e trabalho do menor não são aplicáveis aos avulsos e outros trabalhadores rurais que, sem vínculo de emprego, prestam serviços a empregadores rurais.