Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
659959
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
PROMUN
Orgão:
Pref. Trairi-CE
Provas:
Fiscal de Tributos
Provas
×
Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, não se interpreta da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:
A
Á capitulação legal do fato;
B
Á natureza ou extensão dos efeitos do fato;
C
Á autoria, imputabilidade, ou punibilidade;
D
Á natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação;
E
Á natureza ou às circunstâncias subjetivas do fato.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Fiscal de Tributos
50 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
