1892062
Ano: 2018
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
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Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir esse objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A lei foi concebida originalmente com três mecanismos:
