Questão 699362

699362 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Saneamento Básico
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As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. As águas doces são classificadas em classe:

2, aquelas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

4, quando são águas destinadas à navegação e à harmonia paisagística.

especial, destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado, à proteção das comunidades aquáticas, à recreação de contato primário, à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e que são ingeridas cruas, sem remoção de película, e à proteção das comunidades aquáticas em terras indígenas.

3, quando destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado, à proteção das comunidades aquáticas, à recreação de contato primário, à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer e à aquicultura.

1, quando podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento avançado, à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras, à pesca amadora, à recreação de contato secundário e à dessedentação de animais.

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