Questão 1253725

1253725 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Provas:

Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá

remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.

arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.

entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.

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