Questão 715997

715997 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição

Acerca da prescrição, é CORRETO afirmar:

No caso de concurso de crimes, a prescrição deverá ser aferida de forma conjunta, ou seja, considerando-se o somatório das penas estabelecidas.

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se possível o reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

É possível o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva na própria sentença, com base na pena efetivamente ali aplicada, por expressa disposição legal.

A prescrição é influenciada pela reincidência.

É reduzida pela metade a prescrição de acusado que possui 70 (setenta) anos ao tempo do oferecimento da denúncia.

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