Dada a importância de se fixarem diretrizes e procedimentos de controle e gestão ambiental para orientar e disciplinar o uso e a exploração sustentável de recursos naturais em projetos de assentamento de reforma agrária, o CONAMA estabeleceu regulamentação específica para o licenciamento ambiental desses projetos. Na fase preliminar de planejamento, depois de obtida a terra, é necessário obter a licença prévia, para a qual se exige a aprovação da localização e da concepção do projeto, do estudo da viabilidade ambiental bem como se estabelecem os requisitos básicos a serem atendidos nas fases seguintes do licenciamento. Em seguida, deve ser obtida a licença de instalação e operação, que autoriza a implantação do projeto de acordo com as especificações constantes do projeto básico, incluídas as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.