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Respondida
2459978
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
ESPP
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Engenheiro Civil
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CONAMA
Resolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental
Para receber a Licença de Operação, no Brasil, todo novo empreendimento deve demonstrar que:
A
Obteve anteriormente a licença Prévia.
B
Obteve anteriormente a licença Prévia e a licença de Instalação.
C
Elaborou anteriormente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA).
D
Cumpriu integralmente os compromissos assumidos ao requerer a licença Prévia.
E
Cumpriu integralmente os compromissos assumidos ao obter a licença de Instalação.
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