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Respondida
1044353
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IESES
Orgão:
CRA-SC
Provas:
Advogado
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
É nulo o negócio jurídico quando:
A
Os instrumentos particulares forem redigidos com a data de sua celebração e anuído pelas partes.
B
For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
C
A lei taxativamente o declarar anulável ou nulo, sem proibir-lhe a prática, mesmo cominando sanção.
D
Contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula autêntica e de acordo com o objeto.
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