Magna Concursos
2338554 Ano: 2022
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-SC

A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Atuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdição.

 

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