A validade do negócio jurídico requer somente agente capaz, objeto lícito, possível e forma prescrita ou não defesa em lei.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A impossibilidade inicial do objetivo invalida o negócio jurídico, mesmo se for relativa.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.