Questão 2166951

2166951 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e Senadores

Previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), as prerrogativas dos deputados federais

incluem a inviolabilidade civil e penal por quaisquer opiniões, palavras e votos, ainda que o parlamentar esteja licenciado para o exercício de cargo no Poder Executivo.

são privilégios destinados à proteção de interesses pessoais desses parlamentares.

compreendem o foro por prerrogativa de função e a isenção do serviço militar.

não se aplicam aos deputados estaduais.

aplicam-se aos deputados estaduais apenas se estiverem previstas na Constituição estadual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta