Magna Concursos
1553763 Ano: 2005
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEPLAG-MA

Considerando que o Decreto Federal nº 4074/02 considera equipamento de Proteção Individual (EPI) todo o tipo de vestuário, material ou equipamento destinado a proteger pessoa envolvida na produção, manipulação e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, é correto afirmar:

 

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