Imóveis que realizaram desmatamentos na Amazônia entre 1989 e 1996 obedecendo percentual mínimo de 50% de Reserva Legal em vigor na época, estão desobrigados de recompor sua s áreas ao percentual atual.

Imóvel situado na Amazônia Legal deve manter uma área de 80% de Reserva Legal.

Imóvel em área de Cerrado deve manter uma área de 35% de Reserva Legal.

Imóvel em área de Campos Gerais deve manter uma área de 20% de Reserva Legal.

Imóvel em área da Caatinga deve manter uma área de 35% de Reserva Legal.