Questão 853346

853346 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

Provas:

Levando-se em conta a anulabilidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

É defeso às partes sanar o vício anulável, cabendo essa atribuição ao Poder Judiciário.

O negócio jurídico anulável poderá ser reconhecido de ofício ou a pedido do MP.

A decisão judicial que decreta a anulação de um ato jurídico produz efeito ex tunc em relação às partes.

O reconhecimento da anulabilidade aproveita a todos os interessados, independentemente de a terem alegado.

O negócio anulável está sujeito à conversão substancial em outro negócio cujos pressupostos tenham sido atendidos.

Questão presente nas seguintes provas

200 Questões

Acesse sua Conta