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Respondida
3979130
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, pode ser arguida a suspeição, para atuar em processo administrativo, de autoridade ou servidor público que
A
esteja litigando administrativamente com cônjuge de interessado do processo.
B
tenha interesse indireto na matéria.
C
esteja litigando judicialmente com interessado do processo.
D
tenha amizade íntima com algum dos interessados do processo.
E
tenha participado como testemunha do processo.
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