Questão 3847839

3847839 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina

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ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o seguinte tributo:

Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Contribuição social, para programas suplementares de alimentação e assistência à saúde.

Contribuição de intervenção no domínio econômico, relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados.

Contribuição, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

Empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

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