Questão 905961

905961 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ

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Estágio Forense
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Cessará, para os menores, a incapacidade, exceto:

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial;

pelo casamento;

pelo exercício de emprego público efetivo;

pela colação de grau em curso de ensino superior;

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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