No decorrer da década de 80, a transição entre a ditadura e um regime de normalidade democrática permitiu a introdução de novas perspectivas teóricas e metodológicas, que balizaram o debate sobre a educação pública, gratuita, democrática e de qualidade. Esse período foi marcado pelo processo de abertura política e redemocratização do Brasil, caracterizado pela eclosão de diversos movimentos sociais e sindicais — greves de trabalhadores, liberdade de expressão e de imprensa, universalização da educação e escola pública gratuita com boa qualidade do ensino e a erradicação do analfabetismo. A preocupação com a promoção de um ensino de qualidade com vistas ao acesso e à permanência da criança na escola pública foi uma luta desses movimentos.

Com base nas informações apresentadas e nos conhecimentos sobre o tema, pode-se concluir que um dos resultados alcançados no processo da Constituinte foi a