O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) é o produto de um importante processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS, que contou com vários momentos, nos quais o MS e os gestores municipais e estaduais, representados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), respectivamente, debateram e formularam soluções para viabilizar um desenho do programa que possa permitir a ampliação do acesso e melhoria da qualidade da atenção básica em todo o Brasil, (BRASIL. Ministério da Saúde. Manual instrutivo do PMAQ – 2012). Entre os objetivos específicos do PMAQ, é possível citar:

I. Ampliar o impacto da Atenção Básica (AB) sobre as condições de saúde da população e sobre a satisfação dos seus usuários, por meio de estratégias de facilitação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços e ações da AB.

II. Promover maior conformidade das UBS com os princípios da AB, aumentando a efetividade na melhoria das condições de saúde, na satisfação dos usuários, na qualidade das práticas de saúde e na eficiência e efetividade do sistema de saúde.

III. Promover a qualidade e inovação na gestão da AB, fortalecendo os processos de autoavaliação, monitoramento e avaliação, apoio institucional e educação permanente nas três esferas de governo.

IV. Melhorar a qualidade da alimentação e uso dos sistemas de informação como ferramenta de gestão da AB.

V. Estimular o foco da Atenção Secundária no usuário, promovendo a transparência dos processos de gestão, além de promover a participação, o controle social e a responsabilidade sanitária dos profissionais e gestores de saúde com a melhoria das condições de saúde e satisfação dos usuários.

Quais estão corretas?