O bloco da Atenção Básica é constituído por dois componentes: Componente Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo; e Componente Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável. Com base na Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, o Componente Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como:

I. Saúde da Família.

II. Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas.

III. Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.

IV. Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA em relação à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Considere as competências da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, abaixo citadas, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

( ) Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

1. , no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;
2. , no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais;
3. , no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas acima.

Analise as assertivas abaixo, no que tange a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010:

I. O Poder Executivo Federal é autorizado a adotar medidas que garantam, em cada exercício, a transparência na alocação e na execução dos recursos necessários ao financiamento das ações previstas no Estatuto de Igualdade Racial, explicitando, entre outros, a proporção dos recursos orçamentários destinados aos programas de promoção da igualdade, especialmente nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer.

II. Durante os 3 (três) primeiros anos, a contar do exercício subsequente à publicação do Estatuto de Igualdade Racial, os órgãos do Poder Executivo Federal que desenvolvem políticas e programas nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer, discriminarão em seus orçamentos anuais a participação nos programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça e outros.

III. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

IV. Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional e internacional.

Quais estão INCORRETAS?

O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, dentre outras:

( ) A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

( ) A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

( ) A fundação e a manutenção, por iniciativas pública e privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

( ) A comunicação à autoridade policial para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

( ) A coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Baseado em BRASIL (2011), Ministério da Saúde, Tratamento Diretamente Observado (TDO) da Tuberculose na Atenção Básica – Protocolo de Enfermagem. Qual das atribuições específicas dos profissionais da Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família no controle da Tuberculose NÃO é atribuição do enfermeiro?

Baseado em Acolhimento à demanda espontânea - Queixas mais comuns na Atenção Básica (BRASIL, 2012), o curativo ou cobertura de queimaduras devem ser selecionados de acordo com as características da lesão, como fase da cicatrização, localização, presença de tecido desvitalizado, extensão, presença de exsudato, etc. Ressalta-se a importância da não aderência, tanto para promover o meio úmido ideal, quanto para evitar a dor e evitar que os tecidos em formação sejam removidos na troca de curativo.

Para responder essa questão, relacione as possibilidades de curativos da Coluna 1 às vantagens da Coluna 2.

Coluna 1

1. Hidrogel.

2. Sulfadiazina de prata 1%.

3. Hidrofibra.

4. Cobertura não aderente estéril.

5. Filmes semipermeáveis.

Coluna 2

( ) Não extravasa para a pele adjacente.

( ) Não exige um curativo secundário.

( ) É permeável ao exsudato.

( ) Por ter uma base hidrossolúvel, é facilmente removida.

( ) Pode agir por 3 a 4 dias sem necessidade de troca.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A avaliação da cobertura de vacinação, por meio do método administrativo, é feita mediante análise das informações obtidas no sistema de registro dos serviços de saúde. Esse método é o mais utilizado, pois, de maneira geral, a maioria dos dados está disponível, conforme o Manual de Procedimentos para Vacinação (BRASIL, 2001). Levando em conta que o desenvolvimento do método administrativo pode apresentar várias vantagens, qual das alternativas abaixo NÃO é considerada uma vantagem para esse método?

Nos Cadernos de Atenção Básica: nº 37 - Hipertensão (BRASIL, 2013), a consulta de enfermagem para o acompanhamento da pessoa com diagnóstico de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) pode ser realizada por meio da aplicação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e possui seis etapas inter-relacionadas entre si, objetivando a educação em Saúde para o autocuidado.

A Resolução do Cofen nº 358, de 15 de outubro de 2009, define essas etapas como:

I. Acolhimento.

II. Histórico e exame físico.

III. Diagnóstico das necessidades de cuidado da pessoa.

IV. Planejamento da assistência (incluindo a prescrição de cuidados e um plano terapêutico construído com a pessoa).

V. Implementação da assistência e avaliação do processo de cuidado, que inclui a avaliação contínua e conjunta com a pessoa e com a família em relação aos resultados do tratamento e do desenvolvimento ao longo do processo de apoio ao autocuidado.

Quais estão corretas?